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Quem tem direito?

Filhos, netos e bisnetos de cidadãos portugueses tem direito a Cidadania Portuguesa. Se você é filho de português, seu caso tende a ser simples. Você tem direito à cidadania através do processo de ATRIBUIÇÃO. Seu pai pode ser vivo ou já falecido. Basta que você consiga levantar toda a documentação, incluindo a certidão de nascimento portuguesa de seu pai. Seu pai pode ser tanto um português nato, quanto ter ele mesmo adquirido a cidadania portuguesa por atribuição através do pai dele (seu avô). Você não tem direito à atribuição caso só tenha sido reconhecido como filho do português quando já era maior de idade.

Declarante do nascimento

Se na sua certidão de nascimento brasileira, o declarante for o português, isso irá facilitar bastante a sua vida, pois está devidamente comprovado que o português reconheceu você como filho no ato de seu nascimento. Porém, se um de seus pais é brasileiro e você deu o azar de este ser o declarante, você precisa comprovar para Portugal o casamento dos seus pais. Você faz isso através do processo de transcrição de casamento de seus pais.

Direito garantido

Ao contrário da naturalização, o seu processo não corre o risco de ser negado. O seu direito é baseado no princípio de JUS SANGUINIS, ou seja, você tem direito à cidadania por sangue, não importando onde você nasceu ou se atualmente tem laços com Portugal.

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