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APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS

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CIDADANIA MATERNA (1948)

Trata-se de um processo via judicial, para filhos de mulheres, nascidos antes...

A equipe da Cidadania Italiana Fácil apostila a sua documentação junto aos cartórios credenciados no Brasil, preparando as apostilas do seu processo em apenas alguns dias.

No dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção de Haia, acordo estabelecido pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, assinada em 05 de outubro de 1961. A partir daquela data, a legalização dos atos públicos brasileiros - em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 228 de 22 de junho de 2016  - é substituída pelo instrumento da "Apostila" utilizada por parte dos Cartórios das Capitais Estaduais, e que serão indicados no site www.cnj.jus.br/haia.


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